Como transferir habilitação CNH para Portugal

Para poder dirigir em Portugal como turista, você poderá utilizar a CNH normalmente durante o período de turismo, desde que esteja dentro do prazo de validade. Leve sempre junto do seu passaporte, pois esse é o documento do turista.

Passo a Passo

Passo 1

Solicite atestado médico. Você pode solicitar no seu Centro de Saúde (5€), e pode demorar um pouco e até perder o prazo. Ou pode solicitar em uma auto escolha (15€ a 30€) ou pelo convênio médico. – Se estiver no Porto, na Escola de Condução Estádio nós conseguimos por 15€, fica em frente a loja do cidadão das Antas.

Passo 2

Vá no Consulado do Brasil em Portugal. Solicite o Certificado de Autenticidade da CNH. Se você for cedo, consegue pegar no mesmo dia, na parte da tarde, se for tarde, pega no dia seguinte, porém o prazo de entrega oficial é de 5 dias úteis. As filas são gigantes, prepare-se para perder o dia. Em 2019 esse certificado custava 16,5€ paga na hora com dinheiro ou multibanco. Esse documento tem validade de 3 meses. Levar: CNH Original (Só pode ser a permanente, se você ainda está com a provisória, não poderá ser transferido) e Passaporte

Atualização 2019 do Consulado

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A partir do dia 2 de setembro de 2019 as solicitações de declaração de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ser processadas exclusivamente por via postal, salvo em casos excepcionais de comprovada urgência. Tal medida dispensa a necessidade de que o requerente se desloque ao Consulado para fazer a solicitação.

Observe-se que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apenas processará solicitações de cidadãos com residência autorizada em Portugal.

Os interessados deverão adquirir nos Correios vale postal no valor de €16,50, relativos aos emolumentos consulares, e enviar ao endereço do Consulado-Geral (Consulado-Geral do Brasil no Porto, Avenida de França 20, 2º andar, CP 4050-275 Porto) os seguintes itens:

  • cópia da CNH válida;
  • cópia de documento de identidade (passaporte ou RG, no caso de brasileiros; Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) se o solicitante for estrangeiro);
  • envelope selado e endereçado ao próprio interessado; e
  • telefone de contato.

Os pedidos serão processados tão logo seja recebido o vale postal correspondente. A cópia da CNH deve mostrar ambas as faces externas do documento, conforme o modelo aqui demonstrado.

Aviso oficial:

Passo 3

Vá ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), pague a taxa de €30, tenha seus dados biométricos capturados (assinatura e fotografia por webcam) ou dados biométricos do cartão de cidadão. Se você não quer perder muito tempo na fila, baixe o app Siga e puxe cedo uma senha de Troca Título Condução Estrangeiro na opção do IMT. Vá acompanhando pelo app e se encaminhe para o IMT quando estiver com alguns números antes do seu atendimento, tenha em considerção o tempo de espera da última senha. Leve também:

  • Certificado de Autenticidade da CNH
  • Atestado médico
  • Comprovante de residência
  • Cópia do seu título de residência em Portugal ou Bilhete Cidadão
  • CNH brasileira original

Prazo de recebimento: Depois da ida ao IMT, basta esperar sua carteira ficar pronta. O prazo pra receber a carta pelo correio é de até 10 dias úteis. A CNH brasileira é enviada para o Detran no Brasil e a partir desse momento você terá apenas a Portuguesa pra usar em qualquer lugar do mundo. A sua CNH brasileira não é descartada, o IMT a arquiva e se você desejar fazer a troca novamente quando (e se) voltar para o Brasil, é só fazer o processo por lá.

Documentos necessários

Como citei ali em cima, os documentos necessários serão:

  • Título de residência ou Cartão Cidadão (original/cópia);
  • Atestado médico assinado pelo médico de família, ou por algum médico de auto escola. (Clique aqui pra ver o modelo).
    • Se você usa óculos, será necessário ir ao Oftalmologista também. Em alguns casos podem ser pedidos exames como hemograma, eletrocardiograma, e outros.
  • NIF;
  • CNH (original e cópia) válida;
  • Certificado de Autenticidade da CNH. Ir até o Consulado e solicitar a ficha de preenchimento para troca de CNH. Leve sua CNH e passaporte.

Detalhes importantes que você PRECISA saber:

  • Abrangência: A Carta portuguesa é igual a dos outros países europeus e te permite dirigir em qualquer país da União Européia.
  • Validade: A validade da sua carta é dependente da sua idade, ano de solicitação e categoria. Você pode ler mais sobre o Grupo I clicando aqui, e do Grupo II clicando aqui.
  • Mudou de endereço? Comunica o IMT porque as multas vão sempre chegar para o endereço cadastrado.
  • O prazo para a expedição da carta de condução brasileira para portuguesa em lisboa está demorando de 6 a 8 meses (info de 02/03/18) – prazo que não se aplica ao Porto, porque, por aqui, as coisas continuam normais.

Prazo para solicitar

O prazo é de 90 dias contados a partir da sua moradia legal no país concedida pelo SEF ou da obtenção do cartão cidadão. Em alguns locais está escrito dias úteis, em outros dias corridos, e há atendendes que dizem que são dias corridos, então não durma no ponto.

Se a Troca for requerida após o prazo de 90 dias, a troca fica condicionada à aprovação do requerente em prova prática de 40 minutos de duração, o que acresce o valor de € 30.

Caso você não seja aprovado no exame, sua carteira ficará retida e será preciso realizar todo o processo desde o zero para tirar uma nova, como se você nunca tivesse tirado uma na vida.

Lei DL 40/2016 de 29/07

a) Estabelece a possibilidade de conduzir em território nacional durante os 185 dias prévios à fixação da residência e um prazo de 90 dias, após a obtenção da residência em território nacional, para a troca de título de condução estrangeiro pela carta de condução portuguesa, bem como o regime das provas teóricas e práticas necessárias.

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