Como pedir autenticidade da carteira CNH pra consulado em Portugal

Como pedir autenticidade da carteira CNH pra consulado em Portugal
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A partir do dia 2 de setembro de 2019 as solicitações de declaração de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ser processadas exclusivamente por via postal para as jurisdição dos consulados de Lisboa e Porto, salvo em casos excepcionais de comprovada urgência.

Tal medida dispensa a necessidade de que o requerente se desloque ao Consulado para fazer a solicitação, apenas o consulado de Faro que ainda exige que seja presencialmente.

Somente pra quem tem residência: Observe-se que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apenas processará solicitações de cidadãos com residência autorizada em Portugal.

Veja aqui o passo a passo inteiro sobre como substituir sua CNH por uma carta portuguesa e aqui como solicitar o estatuto de igualdade de direitos e deveres.


Documentos necessários para pedir autenticidade da carteira CNH pra consulado em Portugal

Enviar ao endereço do Consulado-Geral que atende a sua região (veja as jurisdições mais abaixo) os seguintes itens:

  • Formulário preenchido em letra legível e assinado;
  • cópia da CNH válida – A cópia da CNH deve mostrar ambas as faces externas do documento.
  • cópia de documento de identidade (passaporte ou RG, no caso de brasileiros; Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) se o solicitante for estrangeiro);
  • envelope selado e endereçado ao próprio interessado; e
  • telefone de contato.

Passo a Passo de como Enviar ao Consulado-Geral

  1. Adquira, no CTT, vale-postal correspondente ao valor do emolumento consular (poderão ser aplicadas taxas extras do próprio CTT);
    • ATENÇÃO: por regra do próprio CTT, o vale-postal não pode ser encaminhado no mesmo envelope em que o cidadão enviará seus documentos ao Consulado-Geral. De modo a facilitar a identificação dos vales-postais, pede-se ao cidadão que escreva, nas cópias de seus documentos, o nome da pessoa ou empresa em que foi emitido o vale-postal, caso seja adquirido por terceiro.
Envelope 1
  1. Providencie um envelope (“envelope 1”) para retorno do documento emitido pelo Consulado-Geral. O envelope deverá estar
    • Vazio
    • Preenchido com o endereço do Consulado-Geral no campo “remetente” e o endereço do cidadão no campo “destinatário”
    • Com porte pago (selos)
Envelope 2

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  1. Coloque o envelope vazio (“envelope 1”), formulário(s) e cópias da documentação dentro de outro envelope (“envelope 2”) e envie-o para o Consulado-Geral

Minha correspondência foi devolvida sem a Declaração. O que aconteceu?

Serão devolvidas as correspondências:

  • com CNH vencida;
  • cujo titular possua CNH emitida em data posterior àquela apresentada ao Consulado-Geral;
  • com documentação incompleta ou ilegível;
  • cujo pedido seja acompanhado de qualquer outro documento de habilitação do condutor que não a própria CNH, como a Permissão para Dirigir (Código Brasileiro de Trânsito, art. 148, § 2º), a Permissão Internacional para Dirigir (art. 19, XX) e títulos de condução estrangeiros;

Serão igualmente devolvidas correspondências de titulares de CNH que não residem na área de jurisdição do Consulado-Geral.

Qual o prazo de processamento?

O serviço será processado, tentativamente, em até sete (7) dias. Pede-se aos cidadãos compreensão quanto à possibilidade de extensão do prazo, tendo em vista o recebimento e envio de grande volume de correspondências pelo Consulado-Geral. Os cidadãos poderão acompanhar a entrega da correspondência pelo registro fornecido pelo CTT. 

Além disso, o cidadão deverá levar em conta o prazo contado entre o envio da correspondência pelo Consulado-Geral e sua entrega à residência pelo CTT. 

Endereços e jurisdição dos Consulados

  • Porto: Atende os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
    • Morada: Av. da França 20, 4050-275 Porto
  • Lisboa: Atende os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém, Leiria, Portalegre e Castelo Branco.
    • Morada: R. António Maria Cardoso 39, 1200-443 Lisboa
  • Faro: Atende os distritos de Setúbal Sul, Évora, Beja e Faro. – SÓ FAZ ATENDIMENTOS PRESENCIAIS.
    • Morada: Praça Dom Marcelino Franco 2, 8000-169 Faro

O Consulado-Geral recomenda que o cidadão opte por pagar o registro dos dois envelopes, de modo a rastrear as correspondências de ida e de retorno (anote sempre os códigos de registro dos dois envelopes).

Aviso oficial:

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Sobre mim

Olá, meu nome é Ingrid.
Sou Engenheira, Foodie e Escritora de viagem :)

Tenho uma curiosidade infinita pelas diferentes formas de viver, culturas, tradições e sabores.

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2 comentários em “Como pedir autenticidade da carteira CNH pra consulado em Portugal”

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