Para se registrar no Portal das Finanças e ter acesso aos serviços e consultas online, será preciso solicitar acesso ao e-balcão e pedir a sua senha de acesso.

Para solicitar acesso, é necessário já possuir o NIF, caso ainda não tenha, veja aqui o passo a passo de como solicitar o NIF online.

É através do Portal das Finanças que entregamos a declaração de IRS, é onde se emite recibos verdes ou se informa de suas dívidas fiscais.

Antigamente os assuntos da vida fiscal eram feitos presencialmente, exigindo uma visita à repartição das Finanças para cada simples processo. Agora quase todos podem ser tratados através de um computador.

O que é o e-Balcão

O e-balcão é um serviço de atendimento eletrónico disponibilizado pela a Autoridade Tributária (AT) a todos os contribuintes através do Portal das Finanças.

O e-balcão permite ao Contribuinte colocar todas as suas questões a qualquer Serviço da AT, incluindo aquelas que só eram respondidas no atendimento presencial, pelos Serviços de Finanças e pelas Alfândegas.

Este serviço de atendimento eletrónico está disponível no Portal das Finanças todos os dias, 24 horas por dia, e pretende diminuir significativamente as necessidades de deslocações físicas aos Serviços de Finanças e às Alfândegas, reduzindo, assim, custos, tanto para o Contribuinte como para o Estado, e aumentando o grau de eficiência.

Porque pedir acesso ao E-Balcão

Tendo acesso ao E-Balcão será possível consultar várias informações e tomar várias ações de forma online. Aqui vai uma lista de ações possíveis através do E-Balcão:

• Quem não tem cartão de cidadão pode alterar morada fiscal no Portal das Finanças
• Solicitar apoios governamentais
• Solicitar benefícios fiscais
• Solicitar isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI)
• Solicitar dedução de parte das rendas no seu IRS
• Aceder ao benefício fiscal que lhe permite ficar isento de mais-valias em caso de venda do imóvel associada a esta morada
• Solicitar o benefício de regime fiscal de Residente Não Habitual ou do Programa Regressar.

As seguintes tarefas são feitas exclusivamente pelo e-balcão: Passar recibos, faturas ou faturas-recibo, entrega da declaração do IRS.

Se contratar um contabilista para tratar dos seus assuntos fiscais, ele sempre irá precisar da senha das Finanças para poder entrar na sua conta.

Lembre-se que através desta senha pode ainda aceder ao site E-fatura, para registar, consultar e validar faturas.

Passo a passo para solicitar acesso ao e-Balcão da AT

Para solicitar, precisas ter emitido um número de NIF, veja aqui como solicitar o NIF Online.

1. Acesse o Portal das finanças clicando aqui.
2. Clique no campo “Registar-se”
3. Preencher com os dados do solicitante (NIF, e-mail, telefone é opcional, o campo “morada fiscal” deve ser preenchido com a do Representante Fiscal). Por fim deve escolher uma pergunta secreta e responder.
4. Clique em Registar
5. Aguardar
   • Será gerado um pedido de adesão no número do NIF do solicitante.
   • Uma carta com a senha vai ser enviada para o endereço do Representante Fiscal em até 05 dias (Prazo informado pela AT).
   • Quando o passo a passo é finalizado, é gerada uma referência da carta de senha (Salve essa referência).
6. Receber a carta: Após a carta chegar no endereço do Representante Fiscal, compare a referência gerada com o número de referência que está dentro da carta. Caso exista divergência, deve contatar à AT.
7. Estando a referência correta, faça login no site do Portal das Finanças com o número do NIF e a senha recebida na carta.
8. Após realizar o login, receberá um e-mail e um SMS da AT a fim de confirmar o seu endereço eletrônico e o número de telefone.
9. Para confirmar os contatos siga para: A Minha Área > Todos os Serviços > Ir rolando quase até o fim para a aba “Situação Fiscal – Dados” > Clicar no link ”Confirmação de Contactos” > Clicar no link “email” e inserir o código recebido por email > Retornar e clicar no link “telefone” e inserir o código recebido por SMS.

Como alterar a morada fiscal na AT

1. Finalizado a confirmação do email e do telefone, deve entrar no ícone “Fale connosco” que se encontra no canto direito da página.
2. Entrar no link “Atendimento e-balcão”
3. Clicar em “Registar nova questão”
4. Preencher da seguinte forma:
   • No campo: “Imposto ou Área” – Inserir: “Registo contribuinte”.
   • No campo: “Tipo de questão” – Inserir: “Identific”.
   • No campo: “Questão” – Inserir: “Alteração Morada/Singulares”.
   • No campo: “Assunto” deve digitar “Alteração de Morada Fiscal”.
   • Por fim, inserir no último campo o seguinte texto: “Bom dia. Segue contrato de arrendamento como comprovativo de morada para atualização da minha morada fiscal. Qualquer dúvida estou à disposição. Com os melhores cumprimentos.” – Obs: O contrato de arrendamento deve estar registrado nas Finanças.
5. Anexar o arquivo (contrato de arrendamento) no campo “Anexar ficheiro”
   • Podes anexar também outros documentos como: Escritura de compra de imóvel, Contrato de trabalho ou Atestado de residência da junta de freguesia.
   • Se possível, anexe também o título de residência válido, agendamento junto ao SEF ou manifestação de interesse.
6. Por fim, clique no link: Registar Questão

Quanto tempo vai demorar a senha a chegar?

A senha de acesso ao Portal das Finanças é enviada através dos CTT (e nunca por e-mail) num prazo médio de cinco dias úteis, o que significa que a deve pedir com antecedência.

Se não receber a senha dentro desse prazo, deve dirigir-se ao Serviço de Finanças ou ligar para o Centro de Atendimento para saber em que estado se encontra o seu pedido.

O envio será feito para o seu domicílio fiscal, ou de seu representante, pelo que é importante certificar-se de que a morada que consta nos registos da Autoridade Tributária e Aduaneira está atualizada.

Pode ainda alterar a sua morada em qualquer repartição das Finanças ou através do Portal. Mas só se não tiver Cartão de Cidadão. Caso contrário, terá de fazê-lo ou no Portal do Cidadão, ou num local de atendimento do Cartão de Cidadão.

COMO ALTERAR A SENHA ORIGINAL?

Depois de receber a sua senha original, pode mudá-la no Portal das Finanças.

É um procedimento comum fazer esta alteração quando recebemos a primeira senha, que normalmente é complicada e difícil de decorar.

Para além disso, pode querer alterá-la por motivos de segurança. Se mudou de contabilista ou desconfia que alguém descobriu o seu acesso ao Portal das Finanças, então é aconselhável que o faça.

Para isso só tem de selecionar a opção “Alterar Senha“, indicar o seu número de identificação fiscal e a senha atual. De seguida, digite a nova senha e confirme-a. A nova senha de acesso deve conter entre 8 e 16 caracteres.

COMO RECUPERAR A SENHA?

Se perdeu ou não se lembra da sua senha, pode pedir a reemissão no Portal das Finanças através da opção “Recuperar Senha”.

É fundamental, no entanto, que saiba como responder à pergunta de segurança que escolheu no momento do registo no portal, uma vez que lhe vai ser pedida quando tentar recuperar a sua palavra-passe.

Por carta

Depois de inserir o NIF, selecionar e responder à pergunta de segurança, a senha anterior é cancelada de imediato. A carta com a nova senha é enviada para o seu domicílio fiscal atual, no prazo médio de cinco dias úteis.

Esta modalidade é válida quer tenha fiabilizado o seu número de telemóvel ou não.

Código SMS

Uma forma mais rápida de recuperar a senha das Finanças é por telemóvel, mas para isso é necessário que o tenha informado no momento do registo no Portal. Vai precisar igualmente de responder à pergunta de segurança escolhida.

Depois de selecionar a opção “Código por SMS”, indique o número de telefone fiabilizado e pressionar o botão “Recuperar Senha”, é-lhe enviado um código de seis dígitos por SMS para o telemóvel.

De seguida, deve inseri-lo no respetivo campo (na página do Portal das Finanças). Atenção que tem apenas 5 minutos para o fazer. A partir dessa altura pode definir a nova senha.

Quando se esqueceu da resposta de segurança

Se não se recordar da resposta, envie um e-mail para [email protected] através do endereço de e-mail que indicou no formulário de adesão. Deve escrever no assunto “Cancelamento de senha” e no corpo do e-mail indique o seu nome completo, NIF e morada fiscal.

Depois da confirmação do cancelamento, por e-mail, pode voltar a seguir as nossas indicações para fazer um novo registo. A nova senha será enviada por carta para o seu domicílio fiscal, no prazo de cinco dias úteis.

Como conseguir a Senha do e-balcão na hora

Se tiver muita urgência em cumprir alguma obrigação fiscal e nenhuma das soluções acima for uma opção para si, há ainda a possibilidade de pedir uma senha na hora.

Neste caso, o pedido não é feito no Portal, mas presencialmente numa repartição das Finanças. A senha temporária é-lhe entregue numa carta fechada que, em situação alguma, poderá ser aberta pelos funcionários das Finanças.

Tenha atenção que esta senha só é válida por cinco dias, por isso altere-a antes que expire se não quiser ficar novamente sem acesso ao Portal das Finanças.

Esperamos que esse artigo o tenha ajudado. Caso precise de orientação para solicitar o NIF, clique aqui.

Caso tenha alguma dúvida ou contribuição, deixe nos comentários a seguir.