O que está dando pra fazer Online? Tem muita gente com pendência burocrática que está postergando há meses pela falta de tempo de ir no local.

Com a pandemia do Covid muitos serviços passaram a ser online e isso pode facilitar sua vida.

Informações Gerais

ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

A partir de 4 de maio estão abertas as repartições de Finanças, Conservatórias e outros serviços desconcentrados, além da maioria dos Espaços Cidadão.

A generalidade das lojas de cidadão continuam encerradas. Mantêm-se abertos alguns balcões em determinadas lojas. Consulte a página sobre locais de atendimento de serviços públicos para mais informações.

Para ser atendido nestes serviços deverá efetuar agendamento prévio e utilizar máscara ou viseira no dia do seu atendimento. Não é possível entrar nem permanecer em locais de atendimento ao público sem máscaras ou viseiras.

Agendamento prévio do atendimento

Os agendamentos dos serviços da Segurança Social, IEFP e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho são efetuados na plataforma SIGA (também disponível em app). Veja como fazer o agendamento na plataforma SIGA neste vídeo.

Para agendamento nos serviços das Finanças e do Instituto dos Registos e Notariado (Cartão de Cidadão) poderá utilizar a plataforma de Marcações Online de Serviços do portal ePortugal. Relativamente ao agendamento de outros serviços, relacionados com registos, consulte a página COVID-19: Justiça.

OS DOCUMENTOS QUE EXPIRARAM

O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de outubro de 2020, para todos os efeitos legais.

Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão
• Carta de condução
• Cartão de beneficiário familiar de ADSE
• Registo Criminal
• Certidões
• Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

A partir de 30 de outubro, os documentos expirados depois de 24 de fevereiro continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Serviços disponíveis Online

Justiça (Cartão de Cidadão, Registos, Certidões, Passaporte, outros)

• Renovação de Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos (Veja como renovar online neste vídeo)
• Registar nascimento online
• Atos e certidões do registo predial
• Anúncio do direito de preferência em Casa Pronta
• Criação de sociedade comercial/empresa
• Atos de registo comercial
• Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal (Veja como pedir o Certificado de Registo Criminal neste vídeo)

Em caso de dúvidas poderá também ligar para a Linha Justiça – 800 910 220.

Segurança Social

A Segurança Social Direta (SSD) permite tratar de vários serviços, tais como:

• Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes
• Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff)
• Subsídio de Assistência a filhos e netos
• Emissão de Documento de Pagamento
• Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações
• Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social (Veja como fazer neste vídeo)

Também permite realizar várias operações relacionadas com:

• Subsídio parental
• Abono de família
• Pensão de velhice

Em caso de dúvidas poderá ligar para a Linha Segurança Social – 300 502 502, todos os dias úteis das 9h às 18h.

Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Através do portal das Finanças os cidadãos e empresários podem realizar vários serviços, tais como:

• Entregar e consultar a declaração de IRS (Veja como fazer passo a passo neste vídeo)
• Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular
• Consultar dívidas fiscais (Veja como fazer neste vídeo)
• Consultar a caderneta predial
• Entregar a declaração periódica do IVA
• Consultar e emitir recibos de renda
• Iniciar ou modificar atividade
• Solicitar a referência para pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
• Entre outros

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Prossional

O Instituto do Emprego e Formação Profissional cancelou todas as atividades de formação em curso, bem como as que se encontram programadas, até ao final de abril.

No portal iefponline é possível realizar:

• Inscrição para emprego
• Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego
• Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT) disponibiliza vários serviços através do portal IMTOnline, tais como:

• Pedido de emissão de carta de condução
• Duplicado (2.ª Via) da Carta de Condução
• Revalidação da Carta de Condução
• Substituição da Carta de Condução
• Pedido de emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor
• Emissão de licença para motorista de TVDE
• Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
• Entre outros.

Em resposta à COVID-19, o IMT suspendeu o ensino das aulas de condução (teóricas e práticas), alargou os prazos de inspeção periódica, e encerrou os centros de inspeção.