Brasileiros que moram no exterior devem pagar Imposto de Renda?

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram
Share on twitter
Share on pinterest
Veja o índice desse artigo
Brasileiros que moram no exterior devem pagar Imposto de Renda?

De acordo com dados da Receita Federal, desde 2016 cerca de 20 mil pessoas deixaram oficialmente o Brasil a cada ano para viver no exterior, se juntando a aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros que já deixaram o país.

Esses dados são apurados pela entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, entregue por aqueles que não têm a intenção de voltar a morar por aqui.

Contudo, o número de brasileiros que deixam o país sem realizar as formalidades necessárias ainda é grande. E, quando chega o período de entrega das Declarações de Imposto de Renda, surge a dúvida: quem mora fora do Brasil também
precisa declarar?

Quem mora fora do Brasil também precisa declarar IR?

Primeiro, temos que lembrar que a regra geral é que todas as pessoas com “residência fiscal” no país, brasileiros ou estrangeiros, devem entregar a Declaração do Imposto de Renda.

E o que vem a ser a “residência fiscal”?

O que é Residência Fiscal

É um conceito subjetivo, isto é, quem mora no Brasil em “caráter permanente” é considerado residente fiscal.

Como exemplo, podemos citar:

  • Os brasileiros que moram no Brasil a vida toda,
  • O brasileiro “não residente” que retorna ao país,
  • E brasileiros/estrangeiros que moraram em terras tupiniquins por mais de 183 dias em um mesmo ano, mas a deixaram sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

E é aqui que mora o risco: quem deixa o país sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País permanece com a residência fiscal no Brasil, e, portanto, deve cumprir suas obrigações junto à Receita Federal.

E quais são as vantagens e desvantagens em apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País?

O lado positivo para quem entrega esta declaração é deixar de pagar o imposto no Brasil sobre as rendas obtidas no exterior.

A partir do momento em que uma pessoa deixa de ser formalmente residente fiscal no Brasil, toda e qualquer receita
obtida no exterior deixa de ser tributável no Brasil, passando a ser tão somente tributável no exterior.

Já as principais consequências negativas envolvem o aumento na tributação de determinadas rendas brasileiras, o cumprimento de obrigações relativas ao patrimônio eventualmente mantido no Brasil junto ao Banco Central e o encerramento de contas correntes – estas últimas consequências são, atualmente, objeto de Projeto de Lei para atualizar e simplificar as regras cambiais.

Por outro lado, quem não entrega a Declaração de Saída Definitiva do País deve pagar imposto no Brasil sobre as rendas auferidas no exterior, observados os acordos existentes com alguns países para evitar a bitributação. E para aqueles que
ainda acham que a Receita não tem acesso a essas informações, devemos lembrar que desde 2017 há uma troca automática de informações com outras jurisdições, podendo o Leão cobrar impostos não pagos relativos aos últimos 5 anos.

Assim, pensando em um mundo cada vez mais globalizado onde as Receitas Federais trocam informações com agilidade e rapidez, além dos trabalhos sendo realizados à distância – ainda mais agora, em razão da difusão do home office por conta
da pandemia da COVID-19, os aspectos fiscais transfronteiriços tornaram-se cada vez mais presentes na vida dos brasileiros, necessitando da adequada atenção.

O que fazer?

Dessa forma, para evitar cair na malha fina, pagando juros e multa sobre os impostos devidos e não pagos, os brasileiros que moram no exterior e que ainda não formalizaram sua situação, precisam definir que caminho trilhar: entregar a Declaração
de Saída Definitiva do País ou a Declaração de Imposto de Renda.

Este artigo foi escrito em parceria com Vinícius Simões Laureano que é Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Societário pela FGV/SP, com extensões em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD, com mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial, assessorando clientes pessoas físicas e jurídicas, no Brasil e no exterior. Membro da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP, da ANPPD® – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados e da ANADD – Associação Nacional de Advogados do Direito Digital.
Precisa enviar dinheiro para outro país?

Já existem formas mais inteligentes e baratas que enviar pelo banco.

Envie dinheiro com segurança pela melhor taxa de câmbio do Brasil.

Faça já a sua simulação e use o cupom: 5CANTOS

Clique aqui para receber a cotação diária do Euro e Dólar gratuitamente

Sobre mim

Olá, meu nome é Ingrid.
Sou Engenheira, Foodie e Escritora de viagem :)

Tenho uma curiosidade infinita pelas diferentes formas de viver, culturas, tradições e sabores.

Já passei por mais de 30 países e hoje sou nômade digital, trabalho de qualquer lugar do mundo, mas escolhi o Porto como lar.

Conecta-te comigo
Planeje sua Viagem
Descubra os buscadores que usamos para pagar mais barato e viajar mais
Grátis
Compartilhe esse artigo com seus amigos
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on email
Share on telegram
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest

Autor desse artigo:

Deixe um comentário

Translate »