Esse processo já mudou tantas vezes que é até difícil acompanhar, de 2020 pra cá eu já contei umas 4 mudanças – é pra surtar o imigrante! Coloquei aqui a última atualziação que temos sobre esse procedimento e espero que ajude.

Veja aqui o passo a passo inteiro sobre como substituir sua CNH por uma carta portuguesa e aqui como solicitar o estatuto de igualdade de direitos e deveres.

Alternativa ao Consulado

Se sua CNH é dessas atuais com QR Code, é possível que você pule essa burocracia do Consulado.

Deixo claro desde já que o IMT pode decidir não aceitar essa substituição. Alguns casos eles aceitaram, outros não, infelizmente não há muito padrão quando se trata de serviço público em Portugal.

Você pode tentar usar o sistema de verificação do gov.br implementado juntamente com a modernização de vários processos, no governo de 2019/2020. Você precisará criar uma conta, caso ainda não tenha.

Quando solicitar o número de segurança, saiba que é esse que destaquei na imagem a seguir.

Caso o seu atendente não aceite apenas isso como comprovação de validade e autenticidade, podes tentar no Detran do Estado emissor da sua CNH.

O Detran de SP e RS são os que fornecem mais informações, o que pode facilitar seu processo de escapar do consulado. Mas para os outros estados é possível conseguir outros comprovantes que somados ao do gov.br que citei lá em cima, podem ser aceitos.

O ideal é que você envie os 3 documentos:

• O relatório do site do gov.br
• A certidão que consta todo o histórico do condutor, tem um QR Code pra validação. (Links abaixo)
• Uma copia da página de Detran que confirma a autenticidade e a validade da CNH (Links abaixo)

Deixei os links a seguir de alguns Estados que consegui encontrar online, alguns são pagos, mas bem menos do que gastaria com o consulado. Vale tentar e depois voltar aqui pra contar se para o seu Estado foi possível.

Além disso, deve ser enviado para o email do IMT o formulário do IMT, o atestado médico, cópia da autorização de residência e a CNH. Eles retornarão informando se os documentos estão ok, informando a referência pra pagamento da taxa e um endereço pra enviar os documentos originais por CTT.

Essa dica foi dada pela Natália Castreze que conseguiu emitir a dela e do marido sem burocracias com o consulado <3

Endereços e jurisdição dos Consulados em Portugal

• Porto: Atende os distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
  • Morada: Av. da França 20, 4050-275 Porto
• Lisboa: Atende os distritos de Lisboa, Setúbal, Santarém, Leiria, Portalegre e Castelo Branco.
  • Morada: R. António Maria Cardoso 39, 1200-443 Lisboa
• Faro: Atende os distritos de Setúbal Sul, Évora, Beja e Faro. – SÓ FAZ ATENDIMENTOS PRESENCIAIS.
  • Morada: Praça Dom Marcelino Franco 2, 8000-169 Faro

Quanto custa a emissão da Declaração de Autenticidade da CNH?

Custa € 15,00 em qualquer consulado.

Como solicitar Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral

Histórico vai e volta do Porto: Durante 2020/2021 foi possível solicitar isso por via Postal no norte, depois eles complicaram pois não estavam dando conta da quantidade de autenticações que estavam sendo pedidas e mudaram para presencial, assim eles atendiam menos por dia. Depois os pedidos passaram a ser processados apenas por agendamento (Porto) e com essa mudança, adivinha o que aconteceu? Só existiam vagas para quatro meses a frente sempre em média. Finalmente, no final de 2020 mudaram novamente e voltaram a aceitar por via postal apenas no Norte. Não sabemos até quando.

Como solicitar a Declaração de Autenticidade em cada Consulado:

• Lisboa: O processo é presencial – Efetue seu agendamento. (Há leitores nos relatando que estão tentando há meses marcar e não conseguem, nesse caso, escreva-nos pois temos conseguido fazer o agendamento em menos de uma semana)
• Faro: O processo é presencial – Faça seu agendamento. (Há leitores nos relatando que estão tentando há meses marcar e não conseguem, nesse caso, sugiro nos escrever pois temos conseguido fazer o agendamento em menos de uma semana)
• Porto: Processo por via postal.

Passo a passo para solicitar Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral de Lisboa

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa não efetua serviços pelos correios, nem aceita pagamento por vale-postal.

1. Entre no sistema de agendamento eletrônico e-Consular e preencha o requerimento para a Declaração de Autenticidade da CNH.
2. Anexar toda a documentação solicitada.
3. O cidadão interessado neste ou em quaisquer outros serviços do Consulado deve fazer a marcação do atendimento por meio do sistema e-Consular.

Passo a passo para solicitar Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral de Faro

O recado dos consulados do Sul são:

1. Entre no sistema de agendamento eletrônico sistema e-Consular e preencha o requerimento para a Declaração de Autenticidade da CNH.
2. Selecione o país onde deseja solicitar serviços: Após criado seu perfil, você será direcionado para a página do Serviço Consular Brasileiro, em que deverá escolher o país onde se encontra.
3. Abra a lista e escolha “Portugal – Consulado-Geral do Brasil em Faro”
4. Em seguida, clique em “Solicitar serviços nesta repartição consular”.
5. Escolha o serviço
6. Você será automaticamente direcionado à página principal do sistema, em que é possível escolher o serviço desejado, clicando em “novo serviço”.
7. Selecione o serviço e clique em “Iniciar”.
8. Preencha as informações
9. Leia atentamente as instruções e preencha todos os campos com as informações solicitadas.
10. Faça upload das imagens da documentação exigida em cada campo do formulário eletrônico.
11. Ao final, clique em “Próxima etapa”.
12. Finalize a solicitação
13. Após preencher todas as informações, será gerada uma página para conferência dos dados inseridos. Leia atentamente cada item, corrija os dados se necessário e envie seu requerimento para validação, clicando no botão verde ao final da página.
14. Após o envio, o sistema mostrará uma mensagem em verde confirmando o envio.
15. Para alguns serviços o sistema não disponibiliza imediatamente as datas para agendamento. Para agendar, será preciso enviar, pelo sistema, todos os documentos requeridos para o referido serviço (fazer o envio das imagens digitalizadas). Após a avaliação e validação da documentação, pelo consulado, você poderá agendar seu atendimento.
16. Aguarde a resposta do Consulado, nos casos que requerem validação: Em até 5 dias úteis, a equipe do consulado enviará um e-mail autorizando o agendamento ou solicitando complementação das informações.
17. CONFIRMAÇÃO E AGENDAMENTO: Se a sua documentação estiver correta, o consulado enviará e-mail com um link para acessar a agenda de serviços.
18. Acesse o link e agende o atendimento na data desejada.

Há leitores nos relatando que estão tentando há meses marcar e não conseguem, nesse caso, sugiro nos escrever pois temos conseguido fazer o agendamento em menos de uma semana.

Passo a passo para solicitar Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral do Porto

1. Envie seu pedido pelo correio, com cópia de sua CNH atual e comprovante de residência na jurisdição do Posto, sem necessidade de agendamento.
2. Preencha e assine o formulário e separe os documentos exigidos, conforme cada serviço.
   • O formulário deverá ser assinado pelo próprio requerente do serviço, que é o titular dos documentos apresentados.
   • Não serão aceitos pedidos de serviço feitos por terceiros, cópias ou fotografias do formulário ou assinatura digitalizada. 
3. Providencie dois envelopes (“envelope 1” e “envelope 2”);
4. O “envelope 1” será utilizado por você para enviar sua correspondência ao Consulado-Geral.
   • No campo destinatário, escreva

CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO
AV. DE FRANÇA, 20, 2º ANDAR
4050-275 PORTO

5. É no “envelope 2” que eles mandam a declaração de volta pra você, então eles pedem pra já deixar tudo pronto pra eles só enfiarem o documento e mandar, ou seja, você vai colocar o envelope 2 vazio dentro do envelope 1, mas já manda com o envio pago (selos/ porte pago) e com destinatário e remetente preenchidos.
   • No remetente vai o endereço do Consulado-Geral.
   • No destinatário vai o seu endereço.
6. Coloque o “envelope 2″, o formulário e os documentos necessários dentro do “envelope 1” e envie seu pedido para o Consulado-Geral pelo correio.
7. O Consulado-Geral recomenda que o cidadão opte por pagar o registro dos dois envelopes, de modo a rastrear as correspondências de ida e de retorno (anote sempre os códigos de registro dos dois envelopes), assim você consegue saber se foi realmente recebido e se já tá voltando.
8. Adquira no CTT, no mesmo dia do envio, vale-postal no valor do emolumento consular (€ 15,00). Atenção à validade do vale-postal. Em nenhuma hipótese serão aceitos vales-postais vencidos. 

Prazo para entregarem a Declaração de Autenticidade ao Consulado-Geral do Porto: O serviço será processado e entregue ao cidadão no prazo tentativo de 20 dias. O Consulado-Geral se reserva a prerrogativa de solicitar ao cidadão o envio de documentos adicionais para o processamento de serviço.

Minha correspondência foi devolvida sem o documento solicitado: Serão devolvidos os pedidos que não contenham o formulário, com documentação incompleta ou submetidos por cidadão não residente na jurisdição do Consulado-Geral. A correspondência será devolvida com o vale-postal (quando for o caso), e o cidadão poderá solicitar reembolso diretamente ao CTT. Em nenhuma hipótese o Consulado-Geral cobrará por serviço não processado.

Como acompanhar o processamento do serviço: O cidadão poderá rastrear sua correspondência pelo registro. Não serão respondidas ligações ou mensagens para o plantão de emergência que procurem saber o estado de processamento de determinado serviço. Em caso de necessidade de consultar o andamento de seu processo, uma vez passado o prazo de 20 dias, o cidadão poderá enviar email para [email protected]

Faz tempo que escrevi pela primeira vez esse artigo e venho atualizando com os novos procedimentos. O que mais recebia inbox era pedido de indicação de empresas que resolvessem essa burocracia chata para nós imigrantes.

Se precisa de ajuda pra esses processos, escreva-nos!

Somos especialistas em imigração de Brasileiros para Portugal e ajudamos em diversos processos burocráticos aqui na terrinha. Se você também acha que seu tempo é valioso demais para desperdiçar batendo cabeça em procedimentos que mudam a toda hora, escreva-nos.