Este cartão permite-lhe receber assistência médica durante uma estadia temporária num país da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.

A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras.

Aprenda aqui como pedir o CESD. Caso queira renová-lo, terá de fazer um novo pedido.

É possível solicitar online, sem filas ou presencialmente. De qualquer forma, é gratuito. Essas são as formas de solicitar seu cartão:

• Através da internet, na Segurança Social Direta, se for beneficiária/o da Segurança Social.
• Nos balcões de atendimento da Segurança Social.
• Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

Se fizer o pedido presencialmente à Segurança Social, vai precisar de entregar o formulário Modelo GIT53 – DGSS.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada.

Passo a Passo de como pedir seu cartão Europeu de Seguro Doença Online

Através da Internet:

• Na Segurança Social Direta – precisa de ter número da Segurança Social (veja como fazer neste vídeo)
  • Selecione o menu “Doença”
  • Escolha a opção “Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença”
  • Carregue no botão “Iniciar pedido” e siga as instruções
• Na app Segurança Social + Próxima (disponível para Android e iOS)
  • Selecione a opção “Cartão Europeu de Seguro de Doença”
  • Siga as instruções.

No local:

• Nos balcões de atendimento da Segurança Social, entregando o formulário Modelo GIT53 – DGSS 
• Nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada, no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido.

Nota: A ADSE já não emite o CESD desde 2020.

Passo a passo ilustrado pra quem tem leitor de cartão ou chave móvel digital

Tendo leitor de cartão para o cartão de cidadão ou acesso a sua chave móvel digital.

A forma mais fácil pra solicitar o cartão de seguro doença é tendo um leitor de cartões para seu cartão de cidadão, que é como vou ensinar aqui primeiro.

Aconselho muito que comprem um leitor desse, é bem baratinho e te faz fugir de enormes burocracias do estado Portugues.

1. Entre nesse site aqui.
2. Clique em fazer login com a chave móvel digital

3. Certifique-se de que seu leitor de cartões está conectado ao computador e com o cartão de cidadão inserido.
4. Agora escolha a opção cartão de cidadão e clique em continuar.

5. Quando aparecer a tela a seguir, basta clicar em AUTORIZAR.

Clique em OK quando aparecer o pop-up perguntando: “Tem certeza que pretende a emissão do cartão?”

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Perguntas mais frequentes:

QUEM PODE REQUERER O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

• Pessoas inscritas na Segurança Social (trabalhadoras/es ativas/os, pensionistas e familiares)
• Pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário
• Pessoas inscritas em subsistemas de saúde públicos
• Utentes do Serviço Nacional de Saúde (no caso de não terem inscrição em nenhum sistema ou subsistema)
• Pessoas que trabalharam no estrangeiro, são pensionistas e regressaram a Portugal
• Trabalhadoras/es destacadas/os.

Nota: Uma vez que o cartão é individual, cada membro da família da pessoa segurada deve ter o seu cartão, incluindo crianças e jovens.

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PARA QUE SERVE O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

Pode usar este cartão para receber cuidados de saúde que sejam necessários caso esteja de viagem:

• num dos países da União Europeia
• na Islândia
• no Listenstaine
• na Noruega
• na Suíça.

Este cartão permite-lhe, numa urgência, receber cuidados de saúde no estrangeiro – ou seja, não precisa de regressar ao seu país para receber tratamento.

Com este cartão, a pessoa é tratada, no país estrangeiro, da mesma forma que uma/um beneficiária/o do sistema de segurança social desse país. Isto significa que os cuidados de saúde podem não ser gratuitos e podem implicar que se paguem taxas moderadoras ou comparticipações

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QUAIS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS PARA REQUERER O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

• dos dados pessoais da pessoa que será titular do cartão (incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde)
• dos dados pessoais dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão
• de preencher o Formulário de Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).

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QUAL O PREÇO PARA REQUERER O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

É gratuito. 

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QUANDO REQUERER O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença pode ser pedido a qualquer altura, e tem a validade de 3 anos.

Em caso de perda ou roubo, terá de pedir um novo CESD.

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QUAL O PREÇO PARA REQUERER O CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DE DOENÇA?

É gratuito. 

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Para mais informações, consulte a página “Perguntas Frequentes” e o “Guia Prático do CESD”, no portal da Segurança Social.

O portal SNS24 tem também disponíveis os seguintes guias de saúde: “Cartão Europeu de Seguro de Doença” e “A minha saúde na Europa”.

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QUAL A LEGISLAÇÃO DE SUPORTE?

• Regulamento (CE) N.o 859/2003 de 14 de maio – Torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408/71 e (CEE) n.º 574/72 aos nacionais de Estados terceiros que ainda não estão abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade
• Portaria n.º 1359/2009 de 27 de outubro – Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença.

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